Um casal deverá ser indenizado por danos morais e materiais por terem passagens aéreas do Rio de Janeiro à Cidade do Panamá canceladas sem aviso prévio. A sentença de 1ª Instância foi reformada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, além da empresa aérea e do banco, incluiu como …
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria a um segurado e decidiu que é possível receber aposentadoria por invalidez após cessar o auxílio-doença. No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o …
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800147-93.2019.8.15.0111 para majorar para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais em face da Energisa Borborema, em virtude da suspensão no fornecimento de energia elétrica na residência de uma consumidora por mais de 50 horas, no período natalino. O …
Continue lendo “Empresa deve indenizar consumidora por interrupção prolongada de energia”
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe muitas mudanças para as empresas, que devem se adaptar à nova legislação para evitar penalizações e danos à imagem do seu negócio. Leia o artigo e saiba mais! O que é LGPD? A Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados …
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